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TERMOS DE SERVIÇO — PRISMAXX HOME DECOR

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Seção 1 – Acesso e Conta Ao concordar com estes termos, você declara ter capacidade legal para celebrar contratos. Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

Seção 2 – Produtos Fazemos todos os esforços para representar nossos produtos com precisão. Cores e aparência podem variar conforme o dispositivo utilizado. Reservamo-nos o direito de alterar descrições, limitar quantidades ou descontinuar produtos a qualquer momento.

Seção 3 – Pedidos Ao realizar um pedido, você está fazendo uma oferta de compra. A Prismaxx Home Decor reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos. O pedido só é confirmado após o processamento do pagamento. Nos termos do CDC, você pode cancelar a compra em até 7 dias corridos após o recebimento.

Seção 4 – Preços e Pagamento Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O valor cobrado será o vigente no momento do pedido, conforme confirmado por e-mail. Você se responsabiliza pela veracidade dos dados de pagamento fornecidos.

Seção 5 – Envio e Entrega Os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, situações climáticas ou eventos fora de nosso controle. O risco sobre o produto é transferido ao comprador no momento da entrega à transportadora.

Seção 6 – Propriedade Intelectual Todo o conteúdo disponível em nossos serviços — incluindo marcas, textos, imagens, design e logotipos — é de propriedade da Prismaxx Home Decor ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Seção 7 – Links de Terceiros Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas ou políticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é feito por sua conta e risco.

Seção 8 – Privacidade O tratamento de dados pessoais coletados através de nossos serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Seção 9 – Usos Proibidos É vedada a utilização de nossos serviços para fins ilegais, violação de direitos de terceiros, envio de spam, coleta de dados de outros usuários, ou qualquer ação que comprometa a segurança ou funcionamento da plataforma.

Seção 10 – Limitação de Responsabilidade Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Prismaxx Home Decor não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso de nossos serviços, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Seção 11 – Alterações nos Termos Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Seção 12 – Lei Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para resolução de disputas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Seção 13 – Contato Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para:

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